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Controvérsias Criminais - Volume 02

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Livro: Controvérsias Criminais: Estudos de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Edmundo Hendler

Coordenador: Diego Augusto Bayer

Editora: Mundo Acadêmico

770 páginas

Com a vontade de atender os anseios dos estudiosos e curiosos pela área das ciências criminais é que surgiu a obra Controvérsias Criminais: Estudos de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia no ano de 2013. No primeiro volume, a obra teve os estudos em homenagem ao professor Doutor Eugenio Raúl Zaffaroni.
Agora, este segundo volume vem homenagear um grande catedrático da Universidad de Buenos Aires, o professor doutor Edmundo S. Hendler. Este segundo volume reuniu 50 estudos de diversos estudiosos das ciências criminais do Brasil e do Exterior e brinda o leitor com excelentes pesquisas nas áreas das ciências criminais.

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SUMÁRIO

Apresentação por Diego Augusto Bayer

Prólogo por Ignácio F. Tedesco

O regime de nulidades no Processo Penal seria um privilégio? Leitura constitucional do jogo processual por Alexandre Morais Da Rosa

Desacato e hierarquização das relações sociais: o cale-se das repartições públicas brasileiras por Ana Dias

Naturaleza jurisdicional del control de la ejecución penal por Ana Ludymilla Cerqueira

Crime de responsabilidade por Ana Flávia Messa

Cuál es el papel de las garantías constitucionales, procesales e penales en su relación con el concepto de seguridad pública por André Roberto Ruver e Edson Dinon Marques

Segurança pública: o papel dos agentes e instituições Policiais em um Estado Democrático de Direito e para a defesa dos Direitos Humanos por André Roberto Ruver e Glenda Biotto

A produção de provas em caso de homicídio sem cadáver por Armando Fernandes Barbosa Filho

A radicalidade entre a criminologia e a filosofia por Augusto Jobim do Amaral

Coculpabilidade e a aplicabilidade no direito penal brasileiro por Caio Rangel

Homicídio discriminatório por razões de gênero por Cezar Roberto Bitencourt e Vania Barbosa Adorno

A Action libera in causa inversa: A possibilidade do consentimento prévio da vítima no crime sexual prescrito no Artigo 217-A §1 do Código Penal por Cristiano Lazaro Fiuza Figueiredo

Los tribunales de justicia y el Nacionalsocialismo por Daniel E. Rafecas

O controle das decisões do tribunal do júri no direito comparado e o princípio da soberania dos veredictos no Brasil por Diego Augusto Bayer

Algunas reflexiones sobre la historia de la “criminalidad” del delito de contrabando por Diego Zysman Quirós

Operação “lava-jato” e as prisões com base em anemias significativas: outra leitura para Ulisses e o canto das sereias e a demonstração de que os princípios fecham, e não abrem a interpretação por Djeff Amadeus

Compliance e direito penal do ambiente: reflexões e propostas por Érika Mendes de Carvalho e Andressa Paula de Andrade

Sistemas peritos e direito penal econômico: relações e respectivas consequências por Fábio André Guaragni

As origens ideológicas do direito penal do inimigo por Francisco Muñoz Conde

El enfoque cultural y la comprensión del sistema penal en su integridad por Gabriel Ignacio Iñaki Anitua

Funcionalismo sistêmico e proteção dos direitos da personalidade na seara penal por Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes de Carvalho e Hamilton Belloto Henriques

Direito penal das mídias sociais por Grégore Moura

Abolicionismos na América Latina: (Des)construindo mundos com sociabilidades e potencialidades libertárias. Imaginação não-punitiva, para além do Direito Penal, imaginários punitivos e culturas repressivas por Guilherme Moreira Pires

El tratamiento penitenciario y los saberes neurocientíficos: Reflexiones desde el Derecho argentino por Gustavo A. Arocena

Mídias sociais e sua relação com a propagação do ideário punitivista por Gustavo Noronha de Ávila e Marcelo Buttelli Ramos

Promoción y facilitación de la prostitución. El caso del nuevo art. 125 bis Código Penal Argentino por Javier Augusto De Luca e Valeria A. Lancman

A culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da pena por João Marcos Buch

Garantismo penal, delação premiada & Blitzkrieg por Juliano Keller Do Valle

A Crise das Medidas de Segurança no Sistema Penal Brasileiro por Leandro Gornicki Nunes

Dos rolezinhos na cidade partida: a ralé brasileira e os sujeitos de direitos virtuais vistos pelas agências de persecução penal por Leonardo Costa De Paula

Quem nos salva da bondade do processo? Um breve diálogo sobre instrumentalização punitiva e revitimização no sistema de justiça criminal por Leonardo Marcondes Machado

Marginality, ethnicity and penality: A bourdieusian perspective on criminalization por Loïc Wacquant

A tempestade global da lei e ordem: Sobre punição e neoliberalismo por Loïc Wacquant

A teoria da ratio essendi, suas vertentes e a definição da relação entre o tipo legal e a ilicitude por Luciano Santos Lopes

Criminalità e globalizzazione por Luigi Ferrajoli

Punição dos crimes da ditadura: só “para inglês ver”? por Luiz Flávio Gomes

Reflexiones sobre la "victimodogmatica" en la teoria del delito por Manuel Cancio Meliá

Liberdade religiosa e uso de substâncias psicoativas por Marcela Polido Serra

A emendatio libelli e sua equivocada interpretação: uma releitura do instituto à luz do contraditório e da ampla defesa por Mario C. Felippi Filho

Práticas restaurativas penais. A importância de sua inserção no procedimento processual penal. por Natassia Medeiros Costa

Prisão eletrônica: análise e reflexões por Neemias Prudente

Cuestiones actuales del derecho penal económico: el principio de legalidad y las remisiones normativas por Pilar Gómez Pavón

A ressocialização do recluso sobre o prisma da lei de execução penal n. 7.210/84 por Raimundo Junior Nascimento

La imputación por omisión impropia en el art. 4 de ley 7492/86 por Raúl Cervini

Legalidade, igualdade, acesso à justiça e liberdade como princípios do estado constitucional e democrático de direito por Rogério Greco

A privatização das prisões por Romulo Moreira

O erro de proibição e o moralismo da reprovação: a culpabilidade e a (in)devida identificação da legislação penal com a totalidade da cultura por Otávio Pontes Corrêa e Salah H. Khaled Jr.

Organização criminosa e a formação do colegiado em 1ª instância nos atos decisórios. Uma Leitura conforme a Constituição de 1988. por Thiago Minagé

Considerações sobre os pressupostos da prisão preventiva por Valdemir Pontes

Horizonte de projeção do controle penal no capitalismo globalizado neoliberal por Vera Regina Pereira de Andrade

DNA: a verdade científica nos crimes hediondos por Yuri Felix

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